Diretriz Master de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Art. 1º. A presente Diretriz Master de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais constitui o código normativo interno de observância cogente e inescusável para a SCREDER SERVICOS DE APLICACAO E HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA ("Instituição"), estabelecendo o regime jurídico de tutela das liberdades fundamentais e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em estrita subsunção aos ditames da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Art. 2º. A exegese deste instrumento deve ser orientada pela harmonia sistêmica entre a proteção da autodeterminação informativa e a viabilidade da inovação tecnológica no sistema financeiro, pautando-se pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Art. 3º. Esta Diretriz integra e complementa o ecossistema normativo da Instituição, vinculando-se indissociavelmente às normas setoriais de regência, notadamente:
Para exercício dos seus direitos LGPD, entre em contacto com o nosso Encarregado de Dados (DPO):carlosalexandremoreira@gmail.com